Póvoa de Lanhoso adjudicou PDM a funcionários |
Público, 05.07.2009, José António Cerejo
A Câmara de Póvoa de Lanhoso adjudicou em 2003, por unanimidade, a revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho a uma empresa criada meses antes, para o efeito, por um dos seus chefes de divisão. A equipa contratada incluía mais três chefes de divisão e três técnicos do município. Todo o procedimento foi considerado ilegal pela tutela governamental das autarquias, em 2007, tendo sido ordenada a abertura de processos disciplinares contra os sete funcionários e participados ao Ministério Público (MP) os indícios criminais contra o então presidente da câmara e o chefe de divisão/empresário. Os processos disciplinares nunca foram instaurados e o inquérito criminal foi arquivado.
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Portugal logístico vai crescer |
Expresso, 04.07.2009, J. F. Palma-Ferreira
A plataforma logística do Poceirão — a maior das 12 unidades que integram a rede do Portugal Logístico, criado em Maio de 2006 por iniciativa governamental — foi aumentada de 400 para 600 hectares, fazendo saltar o respectivo investimento global de €500 milhões para €850 milhões. “A primeira fase terá 262 hectares. O início de construção está agora previsto para o primeiro trimestre de 2010 e o começo da exploração será feito no primeiro semestre de 2011”, refere o administrador-delegado da sociedade LOGZ, Carlos Dias, que gere o Poceirão.
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Regime jurídico para a reabilitação avança |
Público, 04.07.2009, Luísa Pinto
A maioria parlamentar do PS garantiu ontem a aprovação no Parlamento da autorização legislativa pedida pelo Governo para elaborar um novo regime jurídico da Reabilitação Urbana. Sob os protestos uníssonos de toda a oposição - que chegou a questionar a legitimidade de apresentar uma proposta de tal relevo em final de mandato, o Governo vai agora avançar com uma nova lei que tem como principal novidade a obrigação de reabilitar. |
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Carta Estratégica de Lisboa pede gestão por bairros |
Público, 04.07.2009, Inês Boaventura
A estabilidade das principais políticas públicas ao longo de diferentes mandatos e uma nova divisão administrativa da cidade em que o bairro seja a unidade estruturante são dois dos "pontos cardeais" propostos na Carta Estratégica de Lisboa, que ontem foi apresentada e que António Costa quer pôr em discussão pública até ao fim do período eleitoral.
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Lisboa discute Carta Estratégica |
A Carta Estratégica de Lisboa foi apresentada para discussão pública no dia 3 de Julho, na Conferência de Apresentação da “Carta Estratégica de Lisboa – Um compromisso para o futuro da cidade”, no Teatro Municipal de São Luíz.
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